Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita

Jornal a divulgou depois como funcionária fantasma.

Lei nº 12.886, de 26 de Novembro de 2013

Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo

Lula sanciona lei que determina instalação de bibliotecas em escolas

Espanha condena padre a dois anos de prisão por pedofilia

Justiça mantém exoneração de soldado da PM

O PM foi exonerado do Curso de Formação de Soldados por não apresentar o certificado de conclusão do ensino médio, documento necessário para admissão no concurso

Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Transporte escolar

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Quais os cuidados essenciais em uma empresa e na relação com sócios

Cuidados na sociedade que requerem atenção e relação com sócios.

Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.

Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajustes

Ação declaratória de ilegalidade de reajuste. Restituição de valores

Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização

Ação ordinária com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela antecipada cumulada com repetição do indébito

Colégio Pedro II tem de indenizar ex-aluno por gastos com escola particular

Criança teve que se afastar por ter contraído mielite transversal. Ao tentar reingressar na instituição pública, teve o pedido de rematrícula negado

Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato

A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes em razão de cobrança indevida